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Maioria do Plenário entendeu que a Corte de Contas atuou dentro da sua competência constitucional de controle externo. O Supremo
Supremo decide que teto de vencimentos de conselheiros do TCM-SP é o de desembargadores, mas sem vinculação
Os vencimentos devem ser fixados por lei municipal O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a vinculação automática entre a
Supremo rejeita pedido contra ato do presidente Lula sobre indicação para defensor público-geral federal
Segundo o ministro Nunes Marques, o autor não tem legitimidade para propor o mandado de segurança. O ministro Nunes Marques,
O presidente da República argumenta que a norma não restringe direitos, mas apenas reorganiza a política de registro de armas.
Supremo determina remessa de pedido de inquérito contra ex-presidente Bolsonaro à Justiça Eleitoral
O pedido dizia respeito ao uso de imagens de crianças e adolescentes na campanha e em situações que incitariam o
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o prévio requerimento administrativo não é condição
Para Terceira Turma, empresário agiu com má-fé ao requerer caducidade de marca e depois registrá-la como sua
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou três registros referentes à marca Permabond, por entender
Tribunal limita permanência de concessionária no trecho Juiz de Fora-Rio de Janeiro da BR-040
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido da União para limitar a extensão do contrato de concessão da BR-040,
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou pedido de liminar em que a defesa pretendia reverter
O Superior Tribunal Militar (STM) declarou indigno para o oficialato um capitão-de-corveta da Marinha do Brasil, condenado na justiça comum,
As normas de governança da empresa proíbem contratar parentes A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame
Para a SDI-1, é necessário que o recurso tenha sido interposto de forma abusiva ou protelatória A Subseção I Especializada