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Supremo suspende limitação de despesas da folha suplementar do Judiciário e do MP do Ceará
Para o ministro André Mendonça, restrição afronta a sistemática orçamentária e financeira prevista na Constituição. O ministro André Mendonça, do
Para o Plenário do STF, medidas como a apreensão da CNH ou do passaporte são válidas, desde que não afetem
Supremo suspende lei mineira que permite isenção de tarifa elétrica em caso de enchentes
Para o ministro Alexandre de Moraes, a norma causa prejuízos às concessionárias, sem nenhuma contrapartida. O ministro Alexandre de Moraes,
Presidente aponta impacto financeiro caso sejam aplicados percentuais de norma de dezembro de 2022. O presidente da República, Luiz Inácio
Supremo derruba leis de SP e São Simão (SP) que garantiam salário-esposa a servidor público casado
A diferenciação de salários em razão do estado civil é expressamente proibida pela Constituição Federal. Em decisão unânime, o Supremo
Anulada decisão que determinou encaminhamento imediato de crianças venezuelanas para adoção
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus para permitir que um casal venezuelano
Indícios de provas apresentadas pelo MP Eleitoral não foram suficientes para comprovar a acusação Nesta quinta-feira (9), o Plenário confirmou
Plenário decidiu que inelegibilidade por desincompatibilização não alcança a participação em conselhos deliberativos de autarquias estaduais Os ministros do Tribunal
Tribunal mantém condenação por ausência de pessoas negras em guia de padronização visual
A falta de diversidade foi considerada discriminatória A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho
Médica residente garante o direito de prorrogação de período de carência do pagamento do financiamento estudantil
Uma estudante de Medicina garantiu o direito à extensão do período de carência do contrato de financiamento estudantil firmado com
Em caso de sentença condenatória é necessária a intimação do advogado e do réu mesmo que solto
No julgamento de habeas corpus (HC) impetrado pela Defensoria Pública em favor de um réu, a 3ª Turma do Tribunal
Investigação aponta que produto seria utilizado para refino de cocaína na Bolívia O desembargador federal José Lunardelli, da Décima Primeira