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Os desembargadores da Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em
O Órgão Especial, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), julgou inconstitucional o artigo 3º da
Ao julgar denúncia de improbidade administrativa atribuída a um ex-prefeito de Rafael Fernandes, o Pleno do TJRN, em apreciação de
Idosa de 89 anos, usuária de um plano privado de saúde, que está com dificuldade de se alimentar por ter
Em julgamento realizado pela 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, nessa segunda-feira (6/2), um homem foi condenado pela morte
A 3ª Vara Criminal da comarca de Lages condenou um homem por estupro de vulnerável à pena de oito anos
Um empresário e ex-presidente de organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) de Criciúma foi condenado pelo crime de
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de homem que se apossou, em
Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Foram apreendidas 20 máquinas caça-níquel. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a
Por maioria, o Plenário definiu que os efeitos terminam imediatamente, sem a necessidade de ação rescisória. O Supremo Tribunal Federal