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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente recurso de um agricultor de Santa Maria (RS) e determinou
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da Olim Agro Cereais Ltda que requisitou ordem judicial para
A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento condenou três homens por tráfico internacional de armas e descaminho. Eles foram
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta-feira (03/11), ordem de prisão preventiva em desfavor do investigado na Operação Poyais
Empresa de restaurante pode aderir ao Perse sem inscrição no Cadastro de Serviços Turísticos
A Justiça Federal concedeu a uma empresa do setor de restaurantes liminar que autoriza a participação no Programa Emergencial de
cláusula coletiva que compensa horas extras com gratificação de função é considerada válida
A 2ª Vara de Trabalho de Itapecerica da Serra-SP reconheceu a validade de uma cláusula coletiva que determina que o
Empresa indenizará trabalhador dispensado por mensagem de WhatsApp após reclamar de atraso salarial
Uma siderúrgica em Minas Gerais foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil,
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao negar provimento ao recurso ordinário de uma
TRT-19 determina que shopping center crie local de amamentação para todas as empregadas
Decisão leva em conta o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, do CNJ Os desembargadores do Tribunal Regional
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região (TRT-RN) não reconheceu o direito ao recebimento de indenização
A dispensa sem nenhuma justificativa de trabalhadora logo após voltar do tratamento de câncer de mama foi julgada abusiva e
Edvaldo dos Santos foi julgado nesta quinta-feira (3), no 2º Tribunal do Júri da Capital; juiz José Braga Neto aplicou