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O Tribunal de Justiça rejeitou uma Arguição de Inconstitucionalidade contra uma lei do município de Alta Floresta que tratava da
Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Banco Bradesco Cartões S/A deverá pagar a
Município de Campina Grande deve indenizar homem que teve nome negativado na dívida ativa
O município de Campina Grande foi condenado a pagar a quantia de R$ 5 mil, de danos morais, em razão
Uma aposentada receberá a quantia de R$ 8 mil, a título de danos morais, a ser paga pelo banco Bradesco,
Declarada inconstitucional parte de lei municipal que criava privilégios em contratação de pessoal
O Tribunal Pleno da Justiça potiguar, à unanimidade de votos, declarou, em abstrato, a inconstitucionalidade material de dispositivos de uma
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN determinaram que uma instituição financeira ao pagamento em dobro das
A 4ª Vara Cível de Natal condenou um plano de saúde a pagar indenização por danos morais em favor de
Concedida liminar para suspender Lei Municipal de Canela que criou mais de 200 Cargos em Comissão
Em decisão liminar, o Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, do Órgão Especial do TJRS, suspendeu a vigência da
Companhia aérea deverá indenizar adolescente impedido de embarcar apesar de autorização em passaporte
A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização para uma família que não pôde embarcar para Orlando, na Flórida
Um homem que buscou tratamento de implante dentário em uma clínica odontológica e acabou por engolir uma peça utilizada durante
Um homem e uma mulher tiveram sentenças confirmadas pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC),
Homem é condenado por matar membro de facção rival que olhava celular na janela de casa
O Conselho de Sentença instalado neste dia 3 de novembro, na comarca de Joinville, julgou um acusado de homicídio registrado