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Pena inclui suspensão de direitos políticos por 8 anos. Em decisão unânime, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal
Mulher ficou com gestação sob risco após incidente. A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito do consumidor à restituição da quantia paga
Para a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), quando o acidente de trânsito ocorre durante
Testemunhas alegam que a ré pegou uma faca para se defender do companheiro, que teria avançado contra ela portando um
O argumento de que as provas colhidas antes do crivo do Judiciário, do princípio do contraditório e da ampla defesa,
O Plenário julgou improcedente pedido formulado por associação do ramo de pneus. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou prescrito
Caso tenha trânsito em julgado antes do posicionamento do STF, a decisão só pode ser modificada por ação rescisória. A
O vendedor trabalhava há 12 anos na empresa até o dia que se apropriou de um cheque de R$ 45
Crime ocorreu em 2014, na zona rural de Murici; réu poderá apelar da sentença em liberdade O Conselho de Sentença