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Turma Recursal do Paraná aceita pedido de renúncia de benefício previdenciário por idade
A 3ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento a recurso contra sentença que julgou improcedente um pedido de
Mantida condenação de advogada que falsificou termo de audiência em processo trabalhista
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de advogada de 45 anos, natural de Francisco Beltrão
Com base no entendimento de que as taxas condominiais pertencem ao imóvel, sendo responsável pelo pagamento o seu proprietário, a
A JFPR concedeu tutela provisória de urgência para uma mulher que pediu a manutenção da guarda de um macaco-prego. A
Empresa que não inibiu condutas racistas entre colegas de trabalho deve pagar indenização
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação no valor de R$ 10 mil à empresa de serviços
Trabalhador será indenizado por ser obrigado a rebolar e fazer grito de guerra em Uberaba
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1 mil, ao ex-empregado
Decisão da Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-7), do dia 18 de outubro, mantém a
Revista feita pela empregadora nos pertences pessoais de empregado, sem contato físico com o revistado, não configura atitude excessiva do
Sentença da Vara Única da Comarca de Xapuri considerou que a empresa reclamada falhou na prestação do serviço e não
Os Desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJDFT negaram o recurso do réu e mantiveram a sentença que o condenou
Justiça nega pedido de indenização a presidente de comunidade que teve cargo ocupado por interina
Por motivos de saúde o homem teria precisado se afastar de suas funções por 4 meses. A juíza da 4ª
Justiça condena motorista que avançou sinal vermelho e atingiu motociclista a pagar indenização
O motociclista teria sido arremessado a 10 metros do local da colisão. Um homem deve indenizar um motociclista após ter