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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a penalidade imposta a

A 18ª Câmara Cível analisou caso de copropriedade e responsabilidades sobre IPTU e condomínio A 18ª Câmara Cível do Tribunal

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim julgou de maneira improcedente uma Ação Civil Pública por Ato

A Vara Única da Comarca de Tangará condenou o Município de Serra Caiada a fornecer atendimento médico especializado em neurocirurgia

A 10ª Vara Cível de Natal determinou que uma operadora de plano de saúde forneça os serviços de saúde domiciliar,

O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou um prestador de serviços a devolver valores pagos

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu julgou parcialmente procedente uma ação de obrigação de fazer movida

A Justiça potiguar determinou que o Estado do Rio Grande do Norte anule uma nota fiscal emitida de maneira fraudulenta

A 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal condenou um decorador de festas a pena de um ano e seis

Em júri realizado nessa terça-feira (28/10), na Comarca de Passo Fundo, o conselho de sentença considerou um homem culpado pelo

Autor moveu diversas ações com procuração assinada pela plataforma “Eletronically”, cuja autenticidade não pôde ser comprovada A 4ª Câmara Comercial

Crime ocorreu após discussão. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da

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