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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o fato de o contrato de locação

Atividade desenvolvida pelo empregado é considerada de risco Resumo: – A viúva de um coletor de lixo pediu a condenação

Comprador depositou em Juízo quantia superior ao valor da dívida para evitar que o pai, com mais de 70 anos,

A 62ª Vara do Trabalho de São Paulo extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação civil coletiva movida por um

Resumo: – Mecânico de manutenção sofreu queda de escada com mais de 2 metros de altura ao realizar a troca

A Justiça do Trabalho condenou um grupo econômico formado por empresas da área médica e comercial a pagar indenização de

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um motorista de

A 2ª Vara do Trabalho de Mossoró não acatou o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão que condenou uma empresa de vigilância

Vítima receberá indenização de R$ 3 mil por danos morais A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)

Instituição de ensino deverá pagar R$ 5 mil por danos morais e entregar diploma no prazo de 15 dias A

Além do fornecimento da medicação à base de canabidiol, a prestadora de serviços deverá indenizar a autora no valor de

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