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Inobservância a requisitos legais: Justiça anula doação de imóvel para construção de igreja em Venha-Ver
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso interposto pelo Município de Venha-Ver, cidade a 452 quilômetros a
Decisão foi proferida durante audiência de custódia, ocorrida nesta quinta-feira, 19, na capital A Justiça de Rondônia converteu em prisão
Terminou na madrugada desta sexta-feira, 20/1, o o júri popular de Leda Natalina Alves. Ela é acusada de matar seu
Sete réus foram condenados por homicídio duplamente qualificado, e três deles por furto qualificado, em sessão do Tribunal do Júri
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a validade e a pertinência da busca de ativos financeiros por meio
Está marcado para o próximo dia 10 de março, em Concórdia, o júri popular que decidirá o futuro do homem
O juiz Tiago Loureiro Andrade, lotado na Vara Única da comarca de Papanduva, norte do Estado, julgou procedente ação proposta
Exclusão injustificada fere princípio da boa-fé contratual. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Injúria motivada por discussão política. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a
Tribunal confirma multa aplicada a loja de departamentos por infração de medida sanitária
Violação durante a fase vermelha da pandemia de Covid-19. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
Vítimas foram mantidas reféns e tiveram pertences subtraídos. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São
Companhia aérea que exigiu comprovante de vacinação em línguas específicas indenizará passageiro
Autor da ação foi impedido de embarcar. A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo