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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter sentença, oriunda da 2ª Vara Mista de Pombal,
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de R. B. F pela prática de violência
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença da juíza Vanessa Moura Pereira de
Um idoso conseguiu que a Justiça determinasse ao seu plano de saúde cobrir e custear as despesas relacionadas a sua
O Tribunal Pleno do TJRN julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Procuradoria Geral de Justiça, que alegou
Julgados inconstitucionais os artigos 2º e 5º da Lei Complementar Estadual nº 595/2017, após apreciação pelos desembargadores membros do Pleno
Um homem será indenizado em R$ 10 mil após ter sofrido exposição indevida de sua imagem em meios de comunicação,
Uma mulher surpreendida com a utilização do jazigo de sua família para sepultamento de outra pessoa – sem que para
A 2ª Vara Criminal da comarca de Joinville, em sentença prolatada pelo juiz Fellippi Ambrósio, condenou uma quadrilha que aplicava
A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do
Valor da reparação fixado em R$30 mil para cada. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
Já chegam a 12 as normas estaduais invalidadas por desrespeitarem o princípio da seletividade, que veda alíquotas maiores para serviços