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Ao apreciar pedido apresentado pela defesa de um homem preso por roubo, a Câmara Criminal do TJRN não acatou o
O Banco do Brasil terá de pagar a quantia de R$ 10 mil, para uma mulher, com juros moratórios de
Um casal passageiro de um ônibus que tombou em uma rodovia que liga Santa Catarina ao Paraná será indenizado por
A contratação de um empréstimo realizado de forma fraudulenta, seguida por uma transferência efetivada via Pix sem o conhecimento da
Réus sentenciados a mais de 23 anos de prisão. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Sanção aplicada pelo Procon é de R$ 2,4 milhões. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
Violação à presunção de inocência não configurada. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Vendas devem ser interrompidas. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou a
Vítima será indenizada em R$ 10 mil. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
No entendimento da Corte, a alteração na base de cálculo para a cobrança da contribuição é constitucional. O Plenário do
De acordo com a 8ª Turma do TRT da 2ª Região, a Justiça do Trabalho não é competente para julgar
Essa foi a decisão do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) ao julgar a ação trabalhista de