Notícias
Partido Verde questiona lei federal que alterou limites da Floresta Nacional de Brasília
O Partido Verde (PV) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para questionar a Lei Federal 14.447/2022, que altera
Por unanimidade, a Corte reafirmou regra da Constituição Federal que veda a possibilidade de acesso a cargos públicos sem prévia
Lei do PR que obriga municípios a destinarem parte do ICMS a reservas indígenas é inconstitucional
O entendimento adotado pelo STF é que, uma vez incorporados os valores ao patrimônio municipal, o ente poderá dar a
Destacando não se tratar de caso de anencefalia, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu habeas corpus impetrado
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) mantiveram a absolvição de um empresário e de dois oficiais da Marinha do
Para a Oitava Turma do TST, grupo não era corporativo e não ficou comprovada conduta dolosa ou culposa da empregadora.
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão tomada monocraticamente que havia indeferido a
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os pedidos formulados pela Fazenda Nacional (FN) para
Para a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a não observância da ordem de cronológica de
É possível nova ação previdenciária caso o autor consiga mais provas para obter o benefício
Para a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), é possível a proposição de nova ação previdenciária
Cessão de crédito de precatório legalmente realizada não depende de consentimento da parte contrária
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o crédito decorrente de honorários (ou seja,
Condomínio pode ajuizar ação em nome dos moradores para reparação de problemas internos dos imóveis
O Condomínio, representando pelo síndico, pode ajuizar ação voltada à reparação de problemas de construção no interior das unidades habitacionais