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O documento concedeu um dia de repouso e foi entregue ao juízo cinco dias após a data da audiência de
Empresa é condenada por oferecer a trabalhador homem um salário maior que o da mulher que ocupava a mesma função
Resumo: • Assistente administrativa treinou colega para a mesma vaga ocupada por ela e foi despedida dois meses depois. •
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve em R$ 2 mil o valor da indenização por
Norma de Mato Grosso que criava imposto sobre doações e heranças no exterior é inconstitucional
Plenário reafirmou entendimento de que, antes da EC 132/2023, os estados não podiam cobrar o ITCMD sem lei complementar federal
STF invalida lei do Maranhão que dava foro no TJ-MA a diretores da Assembleia Legislativa
Entendimento é de que, como a Constituição Federal não dá essa prerrogativa para os mesmos cargos na Câmara e no
Para a 6ª Turma, o fato de o tratamento desrespeitoso ser dirigido a todos no ambiente de trabalho é agravante
Décima Turma reconhece tempo de trabalho rural infantil e mantém aposentadoria a segurado
Para colegiado, autor comprovou os requisitos para a concessão do benefício A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
Oito pessoas são condenadas por participarem de fraude na concessão de auxílios-doença em Passo Fundo
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou oito pessoas por participarem de fraude na concessão de auxílios-doença. O
Médica que trabalhou no SUS durante a pandemia de Covid-19 tem direito a desconto no FIES
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da
Ausência de formalização de contrato intermitente gera reconhecimento de contrato ordinário
Decisão oriunda da 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP declarou existência de contrato ordinário de emprego em relação que trabalhadora
“O impedimento de participar da cerimônia, após anos de dedicação, extrapola o mero aborrecimento cotidiano”, afirmou o relator A 1ª
O Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas condenou a Pet Force Ltda a indenizar tutora cujo animal
