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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a autodeclaração racial de uma estudante de 22 anos e garantiu

A Justiça do Trabalho determinou que uma indústria de bebidas pague uma indenização, no valor de R$ 10 mil, a

A família de um mecânico de uma indústria têxtil receberá reparação por danos morais e materiais de mais de R$60

A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reverteu a demissão por justa causa de ex-empregado da Brisanet Servicos de

2ª Câmara Cível decidiu minorar a quantia indenizatória de dano moral para 50 mil reais,  negou pensão mensal vitalícia e

Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJDFT mantiveram a decisão do juiz da 3ª Vara Criminal de Taguatinga que

Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve decisão que condenou a Academia Victor de Oliveira

O magistrado condenou a empresa a recalcular as faturas questionadas. Uma consumidora ingressou com uma ação contra companhia de água

Autora teria firmado acordo e pago mais de 7 mil reais para obter 2.000 seguidores em sua rede social. O

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou habeas corpus a um homem investigado por homicídio e ocultação de cadáver

A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal, condenou uma companhia aérea e

A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul manteve decisão que condenou

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