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Empresa indenizará trabalhador que recebeu acidentalmente injeção com medicação veterinária de bloqueio hormonal
O juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, condenou uma empresa de
Juíza reconhece natureza ocupacional de covid-19 no caso de enfermeira diagnosticada com a doença
A juíza do Trabalho Ananda Tostes, em atuação na 21ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a natureza ocupacional da
Colegiado entendeu que franqueador tinha administração ativa do negócio e usou modalidade de contrato para mascarar relação trabalhista A Justiça
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reformou sentença para deferir indenização por danos morais à
A pedido da nova comissão eleitoral, a Justiça autorizou que o interventor permaneça à frente da entidade até a regularização
Novas loterias poderão ter gestão por empresa privada. Texto segue para sanção O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
O policial reformado será julgado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A Primeira Turma do
PDT questiona normas de Guarulhos (SP) que impedem reeleição de dirigentes da Câmara Municipal
O partido pede que seja autorizada uma recondução, conforme entendimento do STF. Normas de Guarulhos (SP) que impedem a reeleição
Supremo declara inconstitucional alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em cinco estados
Por unanimidade, a Corte adotou entendimento fixado no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF)
Supremo invalida ampliação de autoridades estaduais que podem ser convocadas para prestar informações
As normas permitiam que os Legislativos de Pernambuco e do Amazonas convocassem autoridades não previstas na Constituição Federal. Por unanimidade,
Primeira Seção aprova súmula sobre inaplicabilidade da tabela PMC a remédios para uso de hospitais e clínicas
A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. As súmulas são
É possível cumular pedidos de prisão e de penhora no mesmo procedimento para execução de dívida alimentar
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação