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Mantida condenação de homens por extorsão qualificada após simulação de falsa abordagem policial
Dez anos de reclusão em regime inicial fechado. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São
Decisão garante limite de penhora e preservação de subsistência. Resumo: Um advogado de Goiás conseguiu suspender o bloqueio de parte
A Vara do Trabalho de Embu das Artes-SP condenou um trabalhador a pagar multas por litigância de má-fé e ato
Perícia aponta mau uso como causa das explosões e descarta defeito nos produtos A 5ª Câmara Civil do Tribunal de
STF suspende decisão que afastou o regime de precatório para pagamento de dívida do DF com clínica privada
Presidente do STF, ministro Barroso observou que a Corte não decidiu se dívidas por prestações de serviços de saúde a
Marco Civil da Internet: relator considera inconstitucional exigência de ordem judicial para retirada de conteúdo
Julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (5), com a continuação do voto do ministro Dias Toffoli. O Supremo Tribunal Federal (STF) continuou
STF restaura lei de Santo André (SP) que cria políticas públicas sobre alienação parental
Corte decidiu que Câmara Municipal tem competência para instituir políticas públicas sobre o assunto. Decisão foi unânime. O Plenário do
STF confirma liberação de emendas parlamentares
Por unanimidade, ministros referendaram decisão do ministro Flávio Dino, em sessão virtual encerrada nesta terça-feira (3). O Supremo Tribunal Federal
Remição da pena por aprovação no Enem também é possível para preso com prévia formação superior
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a conclusão do ensino superior antes do
Atendente de farmácia que pegou duas ampolas para uso próprio consegue reverter justa causa
Para a 6ª Turma, a punição foi desproporcional ao ato. Resumo: Uma atendente de farmácia foi demitida por justa causa
Tribunal mantém sentença que negou indenização à empresa por interdição cautelar da Anvisa
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de indenização
Administrador de madeireira é condenado por falsificar autorizações para transporte de produtos florestais
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um administrador de empresa madeireira a cinco anos