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Plano não tem de cobrir medicação à base de canabidiol destinada a uso domiciliar e não listada pela ANS
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é lícito à operadora de plano de saúde negar cobertura
Partido questiona no STF impedimento à punição por crimes patrimoniais contra mulheres em ambiente doméstico
Legenda afirma que a norma do Código Penal representa um “anacronismo jurídico” que gera impunidade em casos de violência doméstica
STF invalida norma que permitia eleição antecipada para Mesa da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Por unanimidade, Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Flávio Dino, e aplicou ao caso a jurisprudência da Corte O
Assistente de acusação não pode recorrer para condenar o réu por crime estranho à denúncia
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o assistente de acusação não tem legitimidade para interpor
Trabalhador não foi intimado pessoalmente para se justificar, e decisão considerou sua vulnerabilidade digital Resumo: – Um estivador idoso foi
Justiça Federal da 3ª Região adota pagamento de custas via Pix ou cartão de crédito a partir de 24 de julho
Sistema utiliza a plataforma digital PagTesouro A Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e
Homem com invalidez permanente decorrente de infarto tem direito à cobertura de seguro habitacional
Caixa Econômica Federal e Caixa Seguradora deverão quitar o contrato de financiamento A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da
Ex-gerente da Caixa é condenado a pagar mais de R$ 2 milhões em função dos prejuízos causados ao banco
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou um ex-gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar mais de R$
JFPR garante aposentadoria a trabalhador rural após 36 anos de serviços sem registro em carteira
A Justiça Federal de Londrina determinou, nesta última quarta-feira (9), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheça o
Supermercado deve pagar indenização de R$ 500 mil por colocar saúde de trabalhadores em risco
Decisão da 1ª Turma do TRT-11 foi motivada por repetidos descumprimentos das normas de segurança do trabalho. Resumo: • O
Por unanimidade, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reverteu a justa causa aplicada a uma
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso do Ministério Público Estadual
