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Para o colegiado, não houve nenhuma omissão ou obscuridade na decisão que condenou o ex-senador. O Plenário do Supremo Tribunal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de produção antecipada de prova pericial pode

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu o julgamento das consultas formuladas pelos Conselhos de Fiscalização Profissional sobre a aplicabilidade

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de anulação

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decisão que um aluno de Curso Técnico em Informática,

A 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, que foram executados

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Rádio e Televisão Record e Edir Macedo Bezerra a pagar indenização

O conselho de sentença, formado por duas mulheres e cinco homens, condenou um homem por tentativa de homicídio de policiais

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil,

Decisão com foco na dignidade feminina aplica Protocolo de Gênero do CNJ e do CSJT Em sentença fundamentada pelo Protocolo

Uma rede de postos de combustível de Mato Grosso teve negado o pedido de anular multa imposta por deixar de

Crime ocorreu na madrugada de 1º de janeiro de 2021, no bairro Novo Aleixo. Em julgamento realizado na quarta-feira (13/11),

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