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STF mantém penas de Fernando Collor por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora
Para o colegiado, não houve nenhuma omissão ou obscuridade na decisão que condenou o ex-senador. O Plenário do Supremo Tribunal
Ação de produção antecipada de prova pode ser ajuizada no local em que está o objeto a ser periciado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de produção antecipada de prova pericial pode
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu o julgamento das consultas formuladas pelos Conselhos de Fiscalização Profissional sobre a aplicabilidade
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de anulação
Autorizada matrícula de aluno de curso profissionalizante que não concluiu estágio obrigatório
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decisão que um aluno de Curso Técnico em Informática,
Oficiais de Justiça Avaliadores Federais cumprem mandados em operação conjunta da RF e PF em NH e Campo Bom (RS)
A 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, que foram executados
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Rádio e Televisão Record e Edir Macedo Bezerra a pagar indenização
O conselho de sentença, formado por duas mulheres e cinco homens, condenou um homem por tentativa de homicídio de policiais
Empresa indenizará trabalhadora que foi chamada de “equipe camarões”, em alusão à cor da pele
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil,
Decisão com foco na dignidade feminina aplica Protocolo de Gênero do CNJ e do CSJT Em sentença fundamentada pelo Protocolo
Uma rede de postos de combustível de Mato Grosso teve negado o pedido de anular multa imposta por deixar de
Crime ocorreu na madrugada de 1º de janeiro de 2021, no bairro Novo Aleixo. Em julgamento realizado na quarta-feira (13/11),