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A Câmara Criminal do TJRN não deu provimento ao pedido de habeas corpus, oferecido pela defesa de um homem, preso,
Pau dos Ferros: Estado tem 180 dias para apresentar plano de regularização de atendimentos em hospital psiquiátrico
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, determinou à Administração Pública estadual que apresente, no
O Tribunal do Júri da Comarca de Alegrete condenou, nesta quinta-feira (7/11), Patrick Valdoir Cardoso Padilha, de 28 anos, pela
Família da vítima veio do RJ para fugir da violência O Conselho de Sentença da Vara do Tribunal do Júri
Penas ultrapassam 21 anos de reclusão. Tribunal do Júri realizado na Comarca de Santa Cruz das Palmeiras condenou homem por
Envio de cartas com acusações falsas para autoridades. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São
A LEX Editora convida a participar das edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário enviando seu artigo doutrinário. Os artigos
Plano de saúde deve realizar cirurgias plásticas reparadoras pós bariátrica e pagar danos morais à paciente
A Justiça determinou que um plano de saúde deve realizar cirurgias plásticas reparadoras em paciente após perda de peso relevante,
Refletir sobre a necessidade de promover ambientes de trabalho saudáveis está entre as pautas do Dia Mundial da Saúde Mental,
Supremo invalida lei de Uberlândia (MG) que vedava restrições a pessoas não vacinadas contra covid-19
Plenário considerou que a lei municipal estabelecia regra oposta aos parâmetros fixados pelo STF e ao consenso médico-científico sobre vacinação.
Maioria do colegiado entendeu que não houve irregularidade no processo legislativo de aprovação da emenda constitucional. O Plenário do Supremo
Ministro Dias Toffoli considerou inviável anular as ações contra Cunha em tramitação na Justiça Eleitoral do Estado do Rio de