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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação de um servidor por improbidade administrativa
A Câmara Criminal do TJRN não acatou pedido para reinquirição de uma testemunha, já ouvida no processo original, relacionado ao
Tribunal de Justiça mantém obrigação de empresa indenizar cliente por instalação de piso defeituoso
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação de uma loja de material de construção que forneceu e instalou
A Juíza Márcia Inês Doebber Wrasse, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul, condenou a ex-vereadora
O Tribunal do Júri da Comarca de Alegrete condenou, nesta terça-feira (29/10), um réu acusado de tentar matar a facadas
Academia é condenada a pagar indenização por uso indevido de imagem de blogueira fitness
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS decidiu, por unanimidade, condenar a proprietária de uma academia, com
Valor de remuneração em combate a incêndio no Porto de Santos deve se restringir ao que foi salvo
Decisão da 9ª Vara Cível de Santos. A 9ª Vara Cível de Santos condenou empresa a pagar mais de R$
Pena fixada em oito anos de reclusão. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Município é condenado a pagar indenização pela prática de assédio moral contra servidores
O Município de Paim Filho, na Região Nordeste do Estado, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 200 mil
Para Quinta Turma, crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal
Ao interpretar o artigo 28-A, parágrafo 2º, II, do Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal
A partir de 2015, apenas cônjuges e companheiros a partir de 44 anos têm direito ao pagamento por toda vida.
2ª Turma suspendeu condenação por improbidade administrativa de Luiz Fernando Pezão. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou