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Norma de Alagoas que prevê participação do Legislativo em órgãos do Executivo é inválida, decide STF
Para o Plenário, a mudança na Constituição estadual fere a independência do Poder Executivo local. O Supremo Tribunal Federal (STF)
Doze dos sentenciados rejeitaram acordo para encerrar a ação penal e evitar cumprir pena. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou
ANP não está dispensada de dupla visita antes de multar pequena empresa que trabalha com GLP
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, de forma unânime, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP)
Nessa situação, a nova reclamação tem de esperar no mínimo seis meses para ser apresentada Resumo: – Uma auxiliar operacional
Vítima de acidente durante contrato de experiência, ele foi dispensado enquanto ainda estava com atestado de 60 dias Resumo: –
Questões dizem respeito a competência da Justiça do Trabalho, legitimidade sindical e compensação de gratificações em convenção coletiva A Subseção
Assegurado a estudante indígena que não apresentou histórico escolar o direito à matrícula em universidade
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um estudante indígena o direito de matricular-se
Plano de saúde deve custear terapias multidisciplinares para tratamento de pessoa com autismo
Uma operadora de plano de saúde foi obrigada a custear integralmente terapias de musicoterapia e equoterapia recomendadas como tratamentos suplementares
Explosão em padaria de Contagem causada por essência de baunilha fere gerente e gera indenização
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais ao gerente de produção que ficou ferido após
Resumo: Um programador de uma empresa de transporte coletivo de Porto Alegre, aprovado em concurso público, não recebe atividades para
A Justiça do Trabalho do Ceará, por meio da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, determinou liminarmente a transferência provisória
Nesta segunda-feira, 28/10, o Juiz em exercício no Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em