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A 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) indeferiu o pedido de reversão de

Crimes teriam sido cometidos em concurso de pessoas, por motivo torpe, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo e

A ré enriqueceu indevidamente à custa de dinheiro público, por isso foi obrigada a restituir o valor recebido O Juízo

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comarca de Aiuaba, determinou o pagamento de R$ 7.973.716,44 para

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A Justiça do RN determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, no prazo de até 72 horas,

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