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STF rejeita recursos em caso de deputados tornados réus por pedir propina para emendas ao Orçamento
Em março, 1ª Turma recebeu denúncia da PGR contra um grupo de envolvidos A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) julgou procedentes os pedidos de uma empresa contra o Conselho Regional
Vinícola não obtém descontos tributários com base em gastos com representação comercial
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS)negou o pedido de uma vinícola, em face da União, no sentido de
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação solidária de uma empresa de mergulho (1ª ré) e uma
Resumo: Técnica de enfermagem deve ser indenizada por hospital em razão de assédio sexual praticado por colega. Julgamento considerou o
O caso foi julgado pela Vara de Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) e o fazendeiro
O julgamento do caso foi baseado na aplicação do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva
O Projeto TJBA Mais Júri segue firme no propósito de dar celeridade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida.
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de homem
Aplicativo de transporte é condenado a indenizar passageira que sofreu queda durante embarque
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. ao pagamento de indenização por
Condenados homens acusados de assassinar empresário na porta de sua casa; penas somam mais de 29 anos de prisão
Os réus Edgar Silva Primo e Henrique Pacheco de Almeida foram condenados, nesta segunda-feira (14), a uma pena que somam
Prefeitura poderá indicar uma área onde o comércio informal possa continuar O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses