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Turma mantém decisão que exige perícia médica judicial para comprovação de deficiência em concurso público
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a decisão, da 13ª Vara Federal
Uma ajudante de produção de uma agroindústria ficou grávida durante o contrato de experiência, mas não comunicou o fato à
Falta de uma letra na palavra só foi percebida depois do trabalho finalizado A 11ª Câmara Cível do Tribunal de
STF determina prosseguimento de investigação sobre transfobia contra deputada Erika Hilton
Ministro Luiz Fux anulou decisão que havia desrespeitado entendimento da Corte sobre criminalização da prática. O ministro Luiz Fux, do
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração, decide Quinta Turma
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os magistrados podem definir um prazo para
Marcos Rocha e Sérgio Gonçalves da Silva foram acusados de abusos de poder político e econômico nas Eleições 2022 O
Com a decisão, TRE do Pará terá de dar continuidade à análise de caso envolvendo candidato a prefeito nas Eleições
Decisão aplicou Lei Maria da Penha e segue protocolo do CNJ Resumo: – Uma pedagoga da Fundação Casa/SP que sofreu
Ela se desequilibrou numa escada e caiu de uma altura de três metros Resumo: – Uma diarista que ficou paraplégica
Licença-maternidade de servidora pública é prorrogada por 180 dias após alta de filha prematura
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da União e
Cadastro no Redome é suficiente para garantir à candidata isenção da taxa de inscrição em concurso
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito de uma doadora de medula óssea
União deve fornecer medicamento a mulher com doença autoimune associada a câncer de pulmão
Decisão segue entendimento do STJ e do STF para concessão de medicamento de alto custo e nota técnica elaborada pelo