Notícias
Para o Plenário, norma que restabeleceu alíquotas já cobradas desde 2015 não viola a segurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal
Supremo valida suspensão de lei de MT que fixa penas para invasor de propriedade privada
Em setembro, o ministro Flávio Dino havia suspendido a norma, por entender que só a União pode editar leis penais.
É permitida a citação por edital do réu que não tiver endereço conhecido em país estrangeiro
O fato de o réu ter residência em outro país não justifica, por si só, a citação por edital, já
Supermercado deve indenizar adolescente detido por liberar mercadorias sem registro no caixa
Ele não foi treinado para a função e recebeu uma responsabilidade que não lhe cabia Resumo: . Um empacotador de
Sem previsão específica sobre carga horária e compensação de horas extras, deve-se seguir o limite de oito horas diárias de
Trabalhador perde prazo para cobrar valores devidos por supermercado já reconhecidos na Justiça
Ele não indicou ações suficientes para receber o dinheiro Resumo: – Um trabalhador perdeu o direito de receber os valores
Fábrica de malhas deve pagar multa integral do FGTS a trabalhadores demitidos durante a pandemia
Redução pela metade só é permitida em casos de fechamento da empresa ou de um de seus estabelecimentos. Resumo: –
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a Universidade Federal do
Negada inclusão de documentação de provas de títulos a candidata que não comprovou falhas em sistema de envio
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma candidata do concurso público
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) negou os pedidos por indenização feitos por familiares de três indígenas que morreram
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve reconhecimento de desvio de função de auxiliar de enfermagem que atuava
Empregado ameaçado de morte por cliente, com arma apontada para a cabeça, será indenizado
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG modificaram a sentença que rejeitou o pedido de indenização por dano moral formulado