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Ministro Alexandre de Moraes anulou deliberação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação do mandato da parlamentar e determinou
Por maioria, Corte validou integralmente a conciliação firmada entre União e empresa após a privatização Na sessão plenária desta quinta-feira
Carência do Fies não pode ser estendida para médico residente que já começou a pagar as parcelas
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um médico residente que celebrou contrato com o Fundo
Banco consegue anular revelia por ausência de preposto em audiência realizada na transição da Reforma Trabalhista
Ação foi ajuizada dias antes da entrada em vigor das alterações que passaram a autorizar o recebimento da contestação apenas
Juros e encargos financeiros devem entrar no cálculo das comissões Resumo: – A 6ª Turma do TST decidiu que as
Remuneração de gestantes afastadas do trabalho presencial na pandemia não pode ser considerada salário-maternidade
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede do
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e determinou a implementação em 60 dias (ou a retomada)
8ª Câmara julga improcedente pedido de família de pintor que morreu ao cair de uma torre
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, manteve a sentença do Juízo da 2ª
Câmara Criminal do TJAC mantém condenação de casal por maus-tratos que levou criança de dois anos a morte
Colegiado nega recurso e reafirma responsabilidade dos réus pela morte da criança A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 207ª Sessão Ordinária do Sistema
Empresa realizava procedimento denominado “encontro de contas” sob a justificativa de débitos pela prefeitura, mas essa cobrança deve ocorrer pela
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Santander e o Banco
