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Decisão da 2ª Turma foi unânime Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recursos e manteve

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial e anulou provas obtidas pela

Em sessão de julgamento virtual, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiram, por unanimidade, negar provimento ao Apelo da

Engenheiro não conseguiu receber horas extras A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a legalidade de uma norma

Empresa de logística quer rever condenação ao pagamento de pensão Resumo: – Um terminal portuário foi condenado a pagar pensão

Decisão também manteve o recebimento de salário-maternidade e danos morais A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A 4ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou a União a restituir valores recolhidos indevidamente de um morador de

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa de manutenção e limpeza ao pagamento de

A Justiça do Trabalho garantiu a quatro trabalhadores de uma empresa de Araguari, no Triângulo Mineiro, a rescisão indireta do

Um trabalhador haitiano de uma rede de supermercados que comprovou ter sido vítima de discriminação racial no ambiente de trabalho

O Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) da Circunscrição de Araçatuba reconheceu o direito à indenização por dano moral

Miqueias Lima da Silva e Murilo Marinho de Araújo foram condenados em julgamento popular realizado pela 3ª Vara do Tribunal

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