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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu a uma mãe o poder familiar em relação a seus
STF fixa tese sobre possibilidade de recorrer de absolvição pelo júri em contrariedade às provas
Conforme entendimento firmado pelo Plenário, não será determinado novo júri se o tribunal de segunda instância entender que a decisão
Estados devem repassar parcela do ICMS aos municípios mesmo quando houver entrada indireta de receita
Para o Plenário, limitar a transferência de recursos aos municípios afronta o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias. O
Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a partir de setembro de 2023
Plenário do TSE mantém condenação contra irmão do prefeito de Santo Afonso (MT) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta
Empresários não conseguem reverter suspensão de carteira de habilitação por habeas corpus
Para a SDI-2, HC só é cabível contra medidas que afrontem a liberdade primária de ir e vir A Subseção
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um homem que realizou curso
Turma mantém penhora e afasta alegação de bitributação sobre imóvel em terreno de marinha
A 13ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um homem contra a sentença que
Concedida assistência judiciária gratuita à parte autora que comprovou insuficiência de recursos
A imagem mostra três objetos sobre uma mesa de madeira. À esquerda, há um martelo de juiz, que é um
TRF1 anula nomeação de candidatos do concurso de auditor fiscal do trabalho por descumprimento às regras do edital
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União da sentença que anulou atos
UFRGS é condenada a indenizar em R$ 100 mil família de professor que morreu de câncer causado por amianto
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) ao pagamento de
Justiça do Trabalho reconhece sucessão de dívidas trabalhistas com base em outro processo já transitado em julgado
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu empresa como sucessora de dívida trabalhista com base