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Ausência de contemplação e grupo ativo impedem devolução antes do prazo, decide TJSC É válida a cláusula contratual que determina
Dívida de R$ 280 mil resultou em pena alternativa por crime contra a ordem tributária A 2ª Câmara Criminal do
Estacionamento gratuito não isenta responsabilidade. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a
Afastada responsabilidade do Poder Público. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
O Poder Judiciário potiguar condenou o Município de Natal após uma paciente idosa morrer em decorrência de falha na prestação
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar indenização de R$ 100 mil
Resumo: Assistente de vendas deve receber indenização pelas despesas decorrentes de energia elétrica e internet usadas em teletrabalho, bem como
TRT-GO condena empresa em Itumbiara por não registrar mulher que engravidou no “período de graça”
Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho reformou parcialmente uma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara
Justiça estadual realiza primeiro Acordo de Não Persecução Penal conforme novo entendimento do STF
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou a primeira audiência com homologação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou o GJGJ Instituto de Pós-Graduação em Saúde Ltda. a pagar R$ 15
O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou solidariamente o Condomínio Civil Voluntário Outlet Premium Brasília e a Adidas
Justiça nega pedido de servidora por diferenças salariais na conversão da URV para o real
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reforçou a improcedência de ação de
