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Tese de repercussão geral reafirma que o órgão tem poder para regulamentar medidas que melhorem a gestão do Judiciário O
Entendimento da Corte é de que a Constituição Federal não inseriu as atribuições de delegados entre as funções essenciais à
Corréus respondem por receptação qualificada mesmo não sendo sócios da empresa que adquiriu o produto
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual os elementos típicos do crime
Para a 8ª Turma, empregador doméstico não é categoria econômica Resumo: – Um caseiro entrou na Justiça do Trabalho pedindo
Ele foi suspenso e deixou de ser promovido por merecimento Cartazes de greve em frente a unidade do Serpro Resumo:
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) autorizou a realização do projeto de automonitoramento da atividade pesqueira do Bagre
União, Estado do RS e Município são condenados a estruturar e implementar política pública efetiva em Sapiranga
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou a União, o Estado do RS e o Município de Sapiranga
Juiz concede liminar para proibir trabalho análogo à escravidão em atividade terceirizada da JBS
Resumo: Juiz da Vara do Trabalho de Soledade concede liminar para coibir trabalho análogo à escravidão na atividade de apanha
Técnica de enfermagem será indenizada após ser agredida por pacientes psiquiátricos no CAPS de Nova Lima
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à profissional
Indústria de alimentos é condenada pela 7ª Turma por transferir risco do negócio à trabalhadora
Uma indústria de alimentos de Colombo, cidade na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi condenada a restituir os valores de
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou sentença de primeiro grau e reconheceu a prática
Mantida condenação de operadora de plano de saúde e hospital por cobrarem transporte em ambulância
Consumidora foi cobrada pelos deslocamentos que precisou fazer em ambulância para realizar sessões de quimioterapia. Mas, a 2ª Turma Recursal
