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Reparação fixada em R$ 12 mil. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
STF afasta exigência de profissional de educação física em tempo integral em atividades recreativas do RS
Decisão se deu no julgamento de ação contra lei estadual que ampliava as atividades exclusivas de profissionais da educação física
Ministro Alexandre de Moraes entendeu que o grave quadro de saúde do réu autoriza a excepcional concessão da medida de
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um homem acusado de tráfico de
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de um homem condenado em primeira instância,
Não ficou demonstrado que a conduta tenha gerado dano moral à pessoa jurídica Resumo: – Depois de um supervisor pedir
Acidente gerou danos permanentes e afetou seriamente a rotina do trabalhador Resumo: – Um carpinteiro que perdeu parcialmente os dedos
Empresa de call center é condenada por punir e ameaçar operadora por apresentar atestados
Entre as punições estavam a perda de folga ao sábado e o bloqueio de troca de turno com colega Resumo:
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de um proprietário
Fraude em contracheques de servidores da Prefeitura de Santa Maria leva três pessoas à condenação
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou duas servidoras públicas municipais e uma correspondente bancária por falsificação de
Socorrista que sofreu fratura na perna após ser agredido por usuário de rodovia deve receber indenização
Resumo: Socorrista foi agredido por um usuário da rodovia. Juiz de 1º grau reconheceu a responsabilidade objetiva da empregadora pelo
Trabalhador de Londrina tem reconhecido adicional de periculosidade por empresa não cumprir NR-20
Uma sociedade de economia mista que atua na gestão do trânsito de Londrina, Norte do Paraná, deverá pagar adicional de