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No entendimento do magistrado, o autor da ação não conseguiu comprovar que foi enganado ou coagido a assumir paternidade de

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de homem que

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar

O Tribunal do Júri do Paranoá condenou o réu Adaelton Ribeiro dos Santos a 12 anos de prisão, em regime

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão que obriga um

A Vara Única de Campinápolis determinou que o município providencie, em até 24 horas, a internação de uma mulher indígena

Detran-PR terá que pagar indenização por danos morais ao proprietário de carro destruído por árvore em Cambé A 4ª Turma

A Justiça indeferiu o pedido feito pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) em recurso interposto para suspender

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a decisão de primeira instância que condenou o Município de Ipanguaçu ao pagamento

Uma loja de eletrodomésticos deverá devolver o valor pago por um consumidor após a televisão adquirida apresentar defeito. A decisão

A Justiça julgou parcialmente procedente uma ação de indenização por danos morais movida por uma empresa do ramo de materiais

A Justiça manteve, por unanimidade, a condenação de um homem flagrado transportando dois litros de substância conhecida como “loló”. O

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