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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais feito
Imobiliária deve indenizar locatária por desabastecimento de energia elétrica em imóvel
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a empresa Cleber Lettieri Empreendimentos
Município de São Luís é condenado a realizar obras de segurança em habitações no Sacavém
Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o Município de São Luís foi condenado
Decisão acolheu entendimento da promotoria de que o réu não tinha atenção de ferir a vítima Jurados do 2º Tribunal
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a sentença da Vara Única da Comarca de Boqueirão
2ª Turma Recursal do TJSC confirmou sentença da comarca de Papanduva A conduta de trafegar em velocidade incompatível com a
Pena redimensionada para mais de 28 anos de reclusão. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
Júri condena réu por morte de adolescente de 14 anos; pena é R$ 100 mil de indenização à família e 16 anos de prisão
Sessão do Tribunal do Júri realizada nesta terça-feira (24/9) na 1ª Vara Criminal de Palmas resultou na condenação de um
Retificação de área de imóvel exige identificação e anuência dos proprietários vizinhos
Fonte: TJMG 2024 / Crédito: Envato Elements/Foto ilustrativa Requisito é estabelecido em lei e foi confirmado em julgamento de dúvida
Fonte: TJDFT 2024/Imagem ilustrativa A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de mulher ao pagamento
JFRS suspende restrições impostas por provimento da OAB em relação à menção a pré-candidatura
Fonte: TRF4 2024/Imagem ilustrativa A 6ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu as restrições impostas em provimento da Ordem dos