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Morador será indenizado por perder acesso à garagem de casa após obras de pavimentação em Mossoró
O Município de Mossoró, juntamente com uma empresa de construção civil, foram condenados após um morador perder o acesso à
Varejista e assistência técnica são condenadas por danos morais após atraso na devolução de Air Fryer com defeito
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó condenou uma empresa brasileira do setor varejista e uma assistência
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um homem a seis anos, dez meses e 20 dias de reclusão,
Falta de perícias médicas em agências do INSS em Mato Grosso do Sul gera dano moral coletivo
Autarquia foi condenada a pagar indenização e a regularizar o serviço em Rio Verde de Mato Grosso e São Gabriel
O Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar, em recente decisão, o entendimento jurisprudencial que o direito à aposentadoria por
TJSC manteve condenação de hospital por troca de amostras em exames e quimioterapia desnecessária A 2ª Câmara Civil do Tribunal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a exclusão dos ex-ministros José Dirceu e Anderson
Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado
Nos casos de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel celebrado após a entrada em vigor da Lei
Servente que limpava banheiros de universidade tem direito a insalubridade em grau máximo
Sanitários eram usados por pelo menos 360 pessoas Resumo: Uma servente de uma universidade de Chapecó obteve o direito ao
Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, condenaram uma empresa a
Trabalhadora com doença ocupacional tem direito mantido a indenizações por estabilidade e danos morais
Decisão foi tomada por maioria e destacou que o juiz pode considerar outras provas além do laudo pericial A 2ª
‘A operadora não buscou minimizar os prejuízos experimentados pela autora e sequer cumpriu a tutela de urgência determinada’, afirmou o
