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TRF3 confirma multa de R$ 230 mil a distribuidora não bandeirada que comercializou combustível a postos bandeirados
Segundo magistrados, medida da ANP visa proteger direito de escolha do consumidor A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da
Decisão determina à Caixa indenizar empresário assaltado em estacionamento em frente à agência
Foram roubados R$ 70 mil, que seriam destinados ao pagamento de funcionários A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá de indenizar um empresário de Brusque por depósitos via Pix para um suposto
INSS terá que aumentar valor da aposentadoria de trabalhadora que atuou no Brasil e em Portugal
A Justiça Federal do Paraná decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que aumentar a aposentadoria de
A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) garantiu a um morador de Cerro Branco (RS) a concessão da
Trabalhador não pagará custas processuais após problemas técnicos que o impediram de ingressar em audiência virtual
Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG decidiram, por maioria de votos, isentar um reclamante do pagamento de custas processuais,
Empresa que reclassificou empregada como “PCD” só para cumprir cota pagará indenização por danos morais
Uma multinacional de origem japonesa que atua no segmento industrial foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma
Anulada justa causa de motorista apontado como responsável por descarga incorreta de combustível em posto de gasolina
Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais mantiveram a anulação da dispensa por justa
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de horas extras a um
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli manteve um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da
A Vara Criminal de Sobradinho do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou Glauber Melo Nassar
A 3ª Vara Cível de Ceilândia condenou a Auto Viação Marechal LTDA a pagar indenização a uma passageira, após acidente