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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Ministério Público (MP) não pode deixar de oferecer
Paralisações em transporte coletivo são consideradas abusivas por falta de comunicação prévia
Serviço é essencial, e greve tem de ser anunciada com 72 horas de antecedência A Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Atestados emitidos para servidores públicos por médicos particulares devem ser homologados pela Administração
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou procedente o pedido de um servidor do Instituto
Recusa em se submeter a teste do bafômetro gera multa e suspensão do direito de dirigir
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que aplicou multa e suspensão do
Empresa de alimentos é responsabilizada por infração em embalagens de arroz importadas do Uruguai
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de uma empresa
Anulada taxa de fiscalização sanitária sobre medicamento similar cobrada como medicamento novo
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, manteve a sentença que anulou a taxa
Auxílio-invalidez mantido suspenso para militar após perícia indicar ausência de necessidade de cuidados permanentes
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, manteve a sentença que determinou a suspensão
TRF3 confirma multa de R$ 230 mil a distribuidora não bandeirada que comercializou combustível a postos bandeirados
Segundo magistrados, medida da ANP visa proteger direito de escolha do consumidor A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da
Decisão determina à Caixa indenizar empresário assaltado em estacionamento em frente à agência
Foram roubados R$ 70 mil, que seriam destinados ao pagamento de funcionários A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá de indenizar um empresário de Brusque por depósitos via Pix para um suposto
INSS terá que aumentar valor da aposentadoria de trabalhadora que atuou no Brasil e em Portugal
A Justiça Federal do Paraná decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que aumentar a aposentadoria de
A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) garantiu a um morador de Cerro Branco (RS) a concessão da