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Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares, decide Primeira Turma
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, aplicar as sanções de suspensão de direitos políticos
De acordo com a CLT, a possibilidade de desistência termina com a apresentação da contestação A Oitava Turma do Tribunal
Turma decide aumentar honorários e descarta confisco de mercadoria importada por suposta fraude
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União e acolheu parcialmente a apelação
Justiça destinará valor de multas e penas pecuniárias para combater queimadas no Brasil
As verbas das penas pecuniárias e das multas em ações coletivas serão destinadas ao enfrentamento das queimadas em todo o
TNU fixa tese sobre salário-maternidade para gestantes afetadas pela Lei n. 14.151/2021
Em sessão ordinária de julgamento, realizada em 4/9, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por
A Justiça Federal negou o pedido de uma clínica de Criciúma para que fosse anulada a decisão do Instituto Nacional
Último mutirão de desapropriações para duplicação da BR-470 encerra com mais de R$ 16 milhões em acordos homologados
A Justiça Federal de Santa Catarina encerrou na sexta-feira (13/09), em Blumenau, o último mutirão de audiências de conciliação para
Por unanimidade, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou recurso do Ministério Público do Trabalho
Reconhecida indenização por danos morais a motorista obrigado a pernoitar em cabine de caminhão refrigerado
Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por
A Manufatura de Porcelana Beatriz S.A. fechou acordo, no valor de cerca de R$ 3,7 milhões, para pagamento de dívidas
Júri Popular: réu é condenado a 12 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado
A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, sob a titularidade da juíza Lívia Simone Freitas, deu continuidade, na terça-feira
Na sua 96ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de