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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, aplicar as sanções de suspensão de direitos políticos

De acordo com a CLT, a possibilidade de desistência termina com a apresentação da contestação A Oitava Turma do Tribunal

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União e acolheu parcialmente a apelação

As verbas das penas pecuniárias e das multas em ações coletivas serão destinadas ao enfrentamento das queimadas em todo o

Em sessão ordinária de julgamento, realizada em 4/9, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por

A Justiça Federal negou o pedido de uma clínica de Criciúma para que fosse anulada a decisão do Instituto Nacional

A Justiça Federal de Santa Catarina encerrou na sexta-feira (13/09), em Blumenau, o último mutirão de audiências de conciliação para

Por unanimidade, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou recurso do Ministério Público do Trabalho

Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por

A Manufatura de Porcelana Beatriz S.A. fechou acordo, no valor de cerca de R$ 3,7 milhões, para pagamento de dívidas

A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, sob a titularidade da juíza Lívia Simone Freitas, deu continuidade, na terça-feira

Na sua 96ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de

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