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Polícia apreendeu quantia ilícita de R$ 26 mil. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de

O Tribunal do Júri realizado na Comarca de Miracema nesta quinta-feira (12/9) condenou o acusado de ter executado a tiros

Tribunal entendeu que o cumprimento imediato da pena não viola o princípio da presunção de inocência. O Supremo Tribunal Federal

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou, por unanimidade, a apelação do Conselho Federal de

A 2ª Vara da Comarca de Apodi determinou que o município de Felipe Guerra pague indenizações por danos morais, estéticos

Plenário fixou alcance de restrição prevista na Nova Lei de Licitações à recontratação sem procedimento licitatório. O Supremo Tribunal Federal

O prazo de três dias corridos foi concedido pelo ministro Cristiano Zanin, para atender a um pedido da União. O

Por unanimidade, Plenário decidiu que não é possível vincular servidores distritais ao regime de previdência da União. O Supremo Tribunal

O legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou indenização em favor dos herdeiros do cantor e

Conciliação conduzida no Cejusc/TST encerra processo iniciado em 2016. Cofres públicos recolherão R$ 3,9 milhões O Centro Judiciário de Métodos

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