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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impugnação ao valor da causa pode ser apresentada

CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal Resumo:

Decisão reconheceu violência obstétrica e aplicou protocolo de perspectiva de gênero A Justiça de Santa Catarina condenou o município de

Decisão do Supremo fixa tese de repercussão geral e reforça que apenas o parlamentar pode ser responsabilizado por declarações no

Ministro Alexandre de Moraes tomou a providência em razão de o parlamentar não ter apresentado defesa após notificação por edital

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível validar a doação dissimulada de empréstimo mesmo

O Superior Tribunal Militar (STM), por decisão unânime, negou provimento ao recurso da defesa e manteve a sentença condenatória proferida

Para a SDC, medida prevista em norma coletiva preserva o equilíbrio entre o avanço tecnológico e a proteção social dos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na quarta-feira (15/10), decisão que reconheceu área de aproximadamente 1.085 hectares

A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) manteve a proibição da pesca dos bagres marinhos Genidens barbus e Genidens planifrons

Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e determinou que se faça pesquisa

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a sentença da 1ª Vara do

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