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Ministro Alexandre de Moraes destacou que a PGR já se manifestou a favor da revogação de cautelares contra outros dois
Pedidos dos embargos monitórios não podem compor cálculo do valor da causa na reconvenção
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os pedidos formulados nos embargos monitórios não podem integrar
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Selic deve ser aplicada como
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a suspensão do processo e do prazo prescricional quando
Para 7ª Turma, custeio previsto em norma coletiva viola princípio da autonomia sindical. Resumo: – A G4F Soluções Corporativas, de
Critérios de avaliação que desconsideravam a condição do trabalhador foram considerados discriminatórios Resumo: – Um técnico bancário com deficiência demitido
Caso de feminicídio em navio de cruzeiro retornará à primeira instância para exame de provas
Empresa foi condenada sem depoimentos de testemunhas Resumo: – O TST confirmou decisão que determinou a reabertura de um processo
Participação em treinamento online era obrigatória Resumo: – O Bradesco foi condenado a pagar horas extras a uma gerente bancária
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, decidiu favoravelmente ao pedido de um
UFRGS deverá indenizar servidora aposentada pelo desempenho de atividades alheias ao cargo de porteira
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) foi condenada a indenizar uma servidora aposentada pelo exercício de atividades
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) julgou improcedente um pedido de anulação de ato de perdimento de bem, em
Para marcar a Semana da Mulher, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos conforme o Protocolo para Julgamento com
