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Para a SDI-1, as horas extras para cumprir a rota preestabelecida não tinham impacto no valor do frete A Subseção

O tempo de serviço público civil prestado por uma militar temporária antes de ingressar no Exército Brasileiro (EB) não deve

A Justiça Federal negou o pedido de uma empresa de Blumenau para que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) determinou que a Caixa Econômica Federal e o Município de Alegrete (RS) paguem

Uma mulher com cegueira ganhou o direito de receber benefício de prestação continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social

Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, em decisão unânime, afastaram a penhora de parte da aposentadoria do devedor do

A Justiça do Trabalho em Tangará da Serra homologou, na semana passada, um acordo que garante indenização aos três filhos

A 2ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santana, que tem como titular o juiz Almiro Avelar, realizou

O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri de Fortaleza condenou um homem a 21 anos e dez meses

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-Governador José Roberto Arruda, José Geraldo Maciel, José Celso

O Tribunal do Júri de Brazlândia condenou três homens pelo assassinato de uma técnica de enfermagem ocorrido em julho de

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Varandas 08 Bar e Restaurante a indenizar consumidora que

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