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A Vara Única da Comarca de Ipanguaçu condenou um homem a cinco anos e quatro meses de reclusão por ter
Uma agência de turismo e uma companhia aérea foram condenadas a indenizar, por danos morais e materiais, um passageiro que
A 2ª Câmara Cível, ao modificar parcialmente sentença da 2ª Vara Cível de Natal, determinou o cancelamento de notas fiscais
Conselho de Sentença o condenou por homicídio privilegiado-qualificado Um homem foi condenado pelo Tribunal do Júri da comarca de Curitibanos
Golpistas se passam por juízes e servidores em tentativas de fraude na comarca de Joaçaba
TJSC reforça orientações para evitar prejuízos com falsas intimações e pedidos de dinheiro por mensagens A comarca de Joaçaba, no
Requerida exerceu dever de informar. A 42ª Vara Cível da Capital negou o pedido de mulher que buscava indenização após
Falta de adaptação de ambiente para profissional com autismo gera dever de indenizar e de conceder teletrabalho
Decisão proferida na 49ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP determinou que a Universidade do Estado de São Paulo (USP)
VT de Concórdia entendeu que peça foi produzida por IA generativa; relator de um dos acórdãos citados era, na verdade,
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um homem por injúria
Normas de Tubarão (SC) e dos municípios pernambucanos de Petrolina e Garanhuns violaram competência da União para editar leis gerais
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao juiz converter a prisão em flagrante em
Anulação de questões de concurso em ação individual não tem efeito para todos os candidatos
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a anulação de questões de
