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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou as empresas Foco Informática e
A Import Car Multimarcas Comércio de Veículos LTDA foi condenada a indenizar uma consumidora por adulteração de quilometragem de veículo.
A titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de
Dois homens foram a júri popular em sessão realizada nesta segunda-feira, dia 2 de setembro, na 1ª Vara Criminal de
O município de Lucena foi condenado ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, pela
A Desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, da 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
O Tribunal Pleno do TJRN acatou parcialmente uma Revisão Criminal, movida por um ex-vereador de Natal, que pretendia a mudança
Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN não acataram os Embargos – os quais servem para corrigir supostas omissões
Uma empresa aérea foi condenada a indenizar uma cliente no valor de R$ 2 mil, em virtude do atraso de
A Justiça determinou que um plano de saúde garanta procedimento cirúrgico a uma paciente com câncer de mama, bem como
Incompatibilidade com a Constituição Estadual. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de dispositivos
Violação da convenção do condomínio. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença