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Caseiro receberá multa de 40% do FGTS por rompimento antecipado de contrato de experiência
Para a 7ª Turma, a rescisão antecipada equivale à despedida imotivada Resumo: – A 7ª Turma do TST condenou uma
Para a 2ª Turma, condenação deve compensar a vítima e punir a omissão do empregador Resumo: – Uma técnica de
Segundo o colegiado, “brincadeiras” de cunho racista devem ser consideradas assédio moral Resumo: – O TST elevou para R$ 100
TRF3 mantém multa milionária da CVM contra agente de investimentos por práticas não equitativas no mercado financeiro
Colegiado afastou tese de prescrição em processo administrativo que apurou a chamada “operação com seguro” A Sexta Turma do Tribunal
Trabalhadora será indenizada por empresa em Contagem após dispensa com base em antecedentes criminais
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à auxiliar
Resumo: – Soldador que rasurou atestado médico para aumentar dias de afastamento do trabalho teve a despedida por justa causa
Dispensa de trabalhador com doença grave após retorno de afastamento é considerada discriminatória
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de
A responsabilização da corretora exige a demonstração de falha na prestação do serviço e não apenas a ocorrência de prejuízo
Colegiado concluiu que a mulher se aproveitou da procuração para realizar saques indevidos da conta do idoso A Câmara Criminal
Operadora levou 108 dias para fornecer quimioterápico prescrito por médico A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
A.A.M. responde por feminicídio, com qualificadoras, e por fraude processual A Justiça tornou réu A.A.M., denunciado por matar a esposa
Clube terá de repor produtos considerados falsos e pagar danos morais O juiz Geraldo Claret de Arantes, do Juizado Especial
