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Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor hipotecário não pode usar os
Justiça Federal determina entrega de dois medicamentos para câncer de mama na região de Joinville
A Justiça Federal determinou à União que adquira e entregue aos centros de tratamento oncológico de nove municípios da região
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por maioria, a decisão que garantiu a
Justiça nega indenização por “perda de uma chance” a trabalhadora dispensada no início do contrato de experiência
O direito à indenização por “perda de uma chance” surge quando a vítima é privada da oportunidade de alcançar determinada
Indústria de alimentos é condenada pela 7ª Turma por transferir risco do negócio à trabalhadora
Uma indústria de alimentos de Colombo, cidade na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi condenada a restituir os valores de
Trabalhadora receberá indenização por demissão sem justificativa sete dias após contratação
Uma trabalhadora temporária de Curitiba obteve na Justiça do Trabalho o direito a uma indenização de R$ 3 mil por
1ª Câmara Cível entendeu que houve falha na prestação do serviço de saúde; decisão prevê reparação moral em R$ 5
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) a indenizar
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de três
Homem é condenado por atropelar e matar gato
3ª Câmara Criminal apontou que acusado teve intenção de atropelar felino e agiu de forma cruel A 3ª Câmara Criminal
Justiça determina que homem devolva carro que emprestou da ex-namorada após fim do relacionamento
A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança,
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença da 3ª Vara Mista de Bayeux
