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Ministro Alexandre de Moraes havia determinado bloqueio de conta de Allan dos Santos, mas, sem representante legal no país, a
Ministro Dias Toffoli atendeu pedido de associação diante da iminência de abertura de vaga de auditor na corte de contas
STF nega pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para aumentar prazo de resposta à denúncia
Ministro Alexandre de Moraes observou que as defesas tiveram amplo acesso aos autos e não há previsão legal para a
Remoção de juízes precede promoção por antiguidade
Plenário reforçou entendimento e cancelou tema de repercussão geral sobre o tema. Na sessão desta quinta-feira (20), o Plenário do
Supremo invalida partes de norma que regulamenta profissão de bombeiro civil em Rondônia
Previsões não estavam de acordo com a regulamentação federal Por maioria dos votos (6×5), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou
STF dá 30 dias para que estados e municípios abram contas específicas para emendas da saúde
Ministro Flávio Dino também pediu informações dos ministérios da Saúde, Fazenda, Turismo e da Secretaria de Relações Institucional sobre medidas
Medida foi considerada inconstitucional por falta de estimativa de impacto financeiro e orçamentário O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade,
Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as novas regras trazidas pela Lei 14.879/2024 – que
Readmissão seguiu a legislação estadual Resumo: – A SDI-2 do TST rejeitou o pedido de um ex-empregado da CAIXEGO que
Novas regras para admissão de recurso de revista entram em vigor na próxima segunda-feira
Medida aplica CPC ao processo do trabalho e visa fortalecer precedentes qualificados A partir da próxima segunda-feira (24), entram em
Interrupção foi programada e, por isso, não se enquadra como “força maior” Resumo: – Um advogado perdeu o prazo para
Turma determina obrigatoriedade de contribuição ao Sesc por empresas de comunicação e publicidade
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação da União contra
