Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 506 da repercussão geral – que entendeu pela descriminalização

No entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva de uma fiadora que, durante a vigência

O indexador será aplicado desde a data do ajuizamento da reclamação trabalhista A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)

Acordo foi firmado em audiência bilateral na Vice-Presidência Uma negociação mediada pela Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho resultou no

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma odontóloga do Instituto Federal

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou ilegal o ato da instituição Centrais Elétricas do

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação criminal contra a sentença que

A Justiça Federal determinou a liberação imediata de um lote de livros infantis, retidos no Porto de Itapoá sob o

A Justiça Federal negou o pedido de liminar da procuradoria-geral de Imbituba (SC) para que fossem suspensas as obras de

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou a concessão do auxílio reconstrução, dada às vítimas da tragédia ambiental

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o responsável por um loteamento em Arroio do Sal (RS) ao pagamento