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Réu responde por duas mortes e uma tentativa de homicídio com dolo eventual Um motorista acusado de causar um acidente
Sem necessidade de senha, cartão foi usado para compras indevidas A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa
Não verificada falha na prestação de serviços. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Falta de vínculo de socioafetividade leva Terceira Turma a manter desconstituição de paternidade
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconstituição da paternidade requerida por um
Sentença reconheceu a abusividade da cláusula contratual e determinou o desbloqueio do aparelho. Decisão do 20º Juizado Especial Cível da
Decisão da 4ª Câmara Civil segue entendimento sobre cobertura obrigatória baseada no e-NatJus O Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ministro Edson Fachin acolheu recursos do MPF; TRF-3 rejeitou denúncias com base na Lei da Anistia O ministro Edson Fachin,
Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada em 14/2 O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas envolvidas
STF determina que CGU inspecione uso de R$ 469 mi em “emendas Pix” sem plano de trabalho cadastrado
Ministro Flávio Dino também determinou que TCU levante dados de emendas de anos anteriores O ministro Flávio Dino, do Supremo
Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a mora de promitentes compradores inadimplentes não pode ser
Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais
A Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) não prevê sua incidência sobre empresas supranacionais, como a Itaipu Binacional, mas apenas sobre
Elas foram condenadas por propaganda eleitoral antecipada irregular nas Eleições 2024 Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta
