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Em seu voto, ministro Cristiano Zanin destacou que a medida está justificada na urgência do pedido. Por maioria de votos,
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação da empresa
Após diálogo institucional e reuniões técnicas, ministro Flávio Dino determinou a adoção de providências por órgãos públicos e aguardará informações
Segundo ministro Flávio Dino, alegações da CBF dependem do exame de provas, o que é inviável no recurso apresentado. O
Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 506 da repercussão geral – que entendeu pela descriminalização
Para Primeira Turma, Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios
No entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem
Alegação de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa locatária não basta para exonerar fiador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva de uma fiadora que, durante a vigência
Bancário terá indenização corrigida pela taxa Selic
O indexador será aplicado desde a data do ajuizamento da reclamação trabalhista A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)
Acordo foi firmado em audiência bilateral na Vice-Presidência Uma negociação mediada pela Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho resultou no
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma odontóloga do Instituto Federal
Irregularidade fiscal de empresa não impede recebimento de serviços prestados à Administração Pública
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou ilegal o ato da instituição Centrais Elétricas do
Multa de advogado por atraso em alegações finais é anulada com base em nova lei que extingue penalidade
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação criminal contra a sentença que