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A Justiça Estadual negou, em segundo grau, recurso do Município de Ipanguaçu após o poder público local não restituir 46
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, manteve as condenações de um ex-prefeito e de
O Influenciador Digital Dilson Alves da Silva Neto, o Nego Di, foi condenado a pagar R$ 10 mil à Deputada
Julgamento ocorreu na 1ª Câmara Civil do TJ Um contrato verbal para elaboração de pesquisa e publicação de uma obra
Reparação total de R$ 70 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Vaga seria garantida após compra de curso. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Decisão da 15ª Câmara de Direito Criminal. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
A 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões (RS) assegurou a retomada e o pagamento de parcelas vencidas do Benefício
Ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal, que considerou medida necessária para investigação. O ministro Alexandre de
Ao declarar a ilegalidade de provas obtidas por policiais que não utilizavam câmeras corporais no momento da abordagem, a Sexta
A Terceira Turma do TRT de Goiás decidiu que a discriminação religiosa no ambiente de trabalho fere a liberdade de
Ministro Flávio Dino considerou que a castração compulsória dos filhotes até quatro meses de idade viola a dignidade desses animais.